A aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, do projeto que cria a chamada “Lei Alice” é, antes de tudo, um gesto de reconhecimento público da dor. Batizada em homenagem à menina de 4 anos que morreu após um acidente dentro do CEV, escola particular em Teresina, no dia 5 de agosto, a proposta obriga instituições de ensino a fixarem móveis e equipamentos potencialmente perigosos e a realizarem vistorias anuais de segurança. A lei, construída num cenário de luto coletivo, tentará evitar que outras famílias atravessem a mesma tragédia.
Para além do impacto emocional, a medida traz um ponto incômodo e recorrente no debate sobre segurança escolar: o Brasil não carece de normas; carece de fiscalização. As exigências descritas no projeto, fixação de armários, inspeções periódicas, laudos técnicos, já encontram respaldo em regulamentos de engenharia e até em legislações municipais. O que falha, historicamente, é a presença do Estado para monitorar, cobrar e punir. Sem um aparato de fiscalização eficaz, leis sucessivas tendem a virar mais um enfeite no Diário Oficial, incapaz de mudar a rotina das salas de aula e realmente evitar acidentes.
A “Lei Alice” tem, portanto, valor simbólico e pedagógico: sinaliza que a sociedade não aceita a negligência. Contudo, a resposta que realmente honraria a memória da criança exigiria investimento em equipes técnicas, auditorias regulares, treinamento de funcionários e transparência nos processos de inspeção. Não basta legislar para proteger. É preciso ir além do rito legislativo e, principalmente, criar uma cultura de prevenção que não dependa de tragédias para ganhar prioridade.
PAREI PARA VER
Entre as paisagens mais surpreendentes do Sul do Piauí, a Cachoeira da Taboca, em Gilbués, é um convite ao turismo de aventura e à contemplação. Suas quedas d’água em meio a rochas preservadas revelam um Piauí diverso, onde o cerrado encontra a caatinga e cria cenários únicos.
