A minuta encabeçada pelo ministro dos Transportes, Renan Nunes, e que recebeu o aval do presidente Lula, para o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma mudança necessária. Sim, há um cálculo político por trás da medida, uma vez que ela é simpática a uma população que há anos se queixa dos elevados custos das autoescolas, que hoje chegam a R$ 3, R$4 e até R$ 5 mil em alguns estados. Também é uma mudança que acontecerá próxima das eleições e que não precisa passar pelo Congresso Nacional, com quem o governo tem enfrentando impasses.
A proposta em desenvolvimento não extingue os testes teórico e prático, nem facilita a obtenção da CNH. O que muda é a forma de aprendizado. O monopólio das autoescolas acabou. Agora, o cidadão poderá escolher entre ter aulas com um instrutor particular, treinar com o pai ou o irmão, ou ainda procurar cursos livres. A liberdade de escolha é o ponto central e o Estado deve continuar fiscalizando como sempre o fez.
O setor empresarial alega, com razão, que haverá impacto no número de empregos. Mas isso é consequência direta de um modelo que se acomodou, praticando preços altos e se distanciando da realidade do trabalhador brasileiro. A classe, após a aprovação da medida terá que se reinventar. Assim, as autoescolas que permanecerem terão de competir oferecendo qualidade e preço justo. O consumidor final não sai perdendo nesse ponto também.
A medida, portanto, não é um retrocesso. Pode ser vista como uma modernização, assemelhando-se ao modelo adotado nos Estados Unidos, por exemplo. É o início de uma fase em que o brasileiro comum terá mais opções e menos burocracia para conquistar o direito de dirigir, podendo até resultar em uma diminuição das pessoas que, de um jeito ou de outro, vão dirigir mesmo de forma irregular.
