A tentativa das companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão representa um ataque direto ao consumidor, disfarçado de modernização do serviço e de alinhamento com práticas internacionais. Na verdade, trata-se de impor mais uma taxa sobre um serviço básico para qualquer passageiro, em um país onde voar já custa caro, é inacessível para parcela da população e o retorno para quem pode em qualidade é cada vez menor.
A bagagem de mão sempre foi entendida como parte do básico de uma passagem aérea. Cobrar por ela é retirar um direito que o passageiro já tinha. Desde 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de malas de até 23 quilos, mantendo gratuita apenas a bagagem de mão, a promessa era de que as tarifas aéreas ficariam mais baratas, o que não aconteceu. As passagens continuam caras, o serviço piorou e o consumidor se sente enganado.
Agora, com a cobrança da bagagem de mão o que acontece é um aprofundamento das desigualdades, que segmentam ainda mais o acesso à oportunidade de voar. Se deslocar de avião, que já era um privilégio para poucos, corre o risco de voltar a ser um luxo reservado às classes mais altas. Além disso, a realidade dos aeroportos brasileiros mostra como o sistema funciona para poucos. Os preços nos restaurantes e lanchonetes são exorbitantes, resultado de uma concorrência limitada. A experiência de viajar, que deveria ser confortável e acessível, acaba sendo uma sequência de cobranças abusivas (da bagagem ao simples café no embarque).
O Senado aprovou o projeto que garante aos passageiros de transporte aéreo o direito a uma bagagem de mão gratuita de até 10 kg. A Câmara Federal também aprovou urgência para um projeto semelhante. Cabe ao Legislativo proteger o cidadão contra práticas claramente lesivas, especialmente em setores onde a concorrência é restrita e os abusos são recorrentes. Se o mercado não se autorregula com justiça, é dever do Estado intervir. E, neste caso, impedir a cobrança por bagagem de mão é defender o mínimo de dignidade e respeito ao consumidor brasileiro.
