Duas situações semelhantes registradas em diferentes pontos de Teresina, ganharam visibilidade após denúncias nas redes sociais, e mostram a realidade dos animais de rua cidade. A primeira envolve uma protetora de animais que relatou ter precisado acionar a Polícia Militar para conseguir colocar ração para gatos que vivem na Praça do Mafuá, na zona Norte da capital. A segunda veio à tona após um professor publicar um vídeo afirmando enfrentar dificuldades para alimentar gatos que circulam em uma escola municipal. Casos como esses mostram um conflito recorrente, de um lado, pessoas que dedicam tempo e recursos para cuidar de animais em situação de abandono, mesmo os que não estão em abrigos, de outro, cidadãos que enxergam essa prática como um problema para a convivência nos espaços públicos.
Do ponto de vista legal, não existe no Brasil uma lei federal que proíba a alimentação de animais em situação de rua. Pelo contrário, a Constituição Federal determina que o poder público e a sociedade têm o dever de proteger os animais contra práticas cruéis. No Piauí, a legislação avançou ainda mais. A Lei Estadual nº 8.598, sancionada em 2025, assegura a qualquer cidadão o direito de fornecer alimento e água a animais em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários, em espaços públicos e privados, desde que observadas condições adequadas de higiene e bem-estar. A mesma norma proíbe que particulares ou agentes públicos impeçam esse ato, exceto em ambientes que exigem controle sanitário, como hospitais e cozinhas industriais.
Esses desentendimentos são, na verdade, sintomas de um problema maior. Essa é uma legislação ainda pouco conhecida pela população e, principalmente, da ausência de políticas públicas estruturadas para os animais de rua. O cuidado desses animais deveria ser uma responsabilidade compartilhada e coordenada pelo poder público, estadual e municipal. No entanto, diante da falta de Orçamento, de programas permanentes e, muitas vezes, de uma estrutura administrativa capaz de enfrentar o problema, esse papel acaba sendo assumido por protetores independentes, ONGs e cidadãos comuns que fazem o que podem para reduzir o sofrimento dos animais.
Também existe, por trás dessas discussões, uma lógica de higienização dos espaços públicos. Muitas vezes, espera-se que praças, escolas e ruas sejam ambientes livres de qualquer sinal de vulnerabilidade, seja ela humana ou animal. O problema é que retirar os animais da vista não resolve a questão. A raiva não deve ser direcionada aos bichos nem às pessoas que tentam ajudá-los. A cobrança precisa ser feita ao poder público. A experiência de diversas cidades mostra que programas permanentes de castração são uma das medidas mais eficazes para reduzir a população de animais abandonados ao longo do tempo. Paralelamente, é necessário investir em políticas de acolhimento, adoção responsável e manejo dos chamados animais comunitários, para que aqueles que permanecerem nas ruas possam viver em condições dignas e adequadas, sem que o peso dessa responsabilidade recaia exclusivamente sobre a boa vontade de voluntários.
