Boletim 11/04/25

Nem coragem nem medo: o dilema dos três caminhos jurídicos no caso Tatiana Medeiros

A colunista não é de forma alguma especialista no que constitui Direito Eleitoral (ou Criminal)  (francamente, alguns advogados também não parecem ser). Esta é uma apuração sobre o que dizem nos bastidores os excelentíssimos doutores a respeito do julgamento do pedido de habeas corpus, marcado para a segunda-feira, 13, da vereadora de Teresina, Tatiana Medeiros, no Tribunal Regional Eleitoral. Ela foi presa pela Polícia Federal suspeita de ter tido a campanha financiada com dinheiro de facção (leia aqui a coluna sobre o tema).

Uma encruzilhada com três caminhos possíveis que falam não só sobre a vida de Tatiana, mas servem como metáfora mais ampla sobre os limites do Judiciário Piauiense, os dilemas Legislativo e, por cima disso, por quais caminhos a política do Piauí se direciona num futuro que já bate à porta? Um julgamento com muitas respostas embutidas.

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Ser contramajoritário, seguir a voz das ruas ou adiar

Resumindo, o Tribunal Regional Eleitoral pode escolher um dos três caminhos:

1 – “Opção um é matar no no peito e tomar uma decisão contramajoritária (soltar Tatiana Medeiros)”, apontou um advogado por dentro do processo, ao boletim. Contramajoritária significa contra a corrente. A corrente, no caso, é a opinião pública.

2 – “Ou atende ao clamor popular e mantem ela presa. As duas decisões: soltar ou manter ela presa são corajosas e mostram a independência do Tribunal”, completou o jurista.

3 – A Corte ainda pode alegar não ter competência para o julgamento do habeas corpus de Tatiana, indicando que a Justiça Federal de primeiro grau é a responsável, pois foi quem determinou a prisão da vereadora (a tese perde força com a decisão da Justiça de primeiro grau, ainda na sexta-feira, 11, de negar o habeas corpus da defesa de Tatiana. O caso sobe para o segundo grau, necessariamente (teoricamente), que tem que decidir).

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Dinheiro não tem cheiro. Ou tem?

Preâmbulo: 

No Império Romano, o imperador Vespasiano criou um tributo para o uso de banheiros públicos. Seu filho Tito, questionou o imposto e Vespasiano respondeu enfiando uma moeda proveniente dos banheiros no nariz do filho e perguntando se o cheiro o incomodava. Ou seja, fala-se no Direito que “dinheiro não tem cheiro” (“pecunia non olet”) porque o Estado pode tributar rendimentos obtidos de forma ilícita. Certo…

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E as outras campanhas, vão investigar também?

Feito todo esse blá-blá-blá, a questão que se impõe é bastante simples, como disse ao boletim um importante agente da seara policial: “Todo mundo usa dinheiro que não é oficial em campanha, e aí? A Justiça vai ter que definir, com esse caso, se vai atrás do financiamento de campanha de todo mundo ou para por aí”.

E aí, dinheiro tem cheiro ou não? Se a questão de fundo é o financiamento irregular de campanha, temos 90% das campanhas em risco? É só uma humilde pergunta, não matem a mensageira, por obséquio!

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Isso é óbvio

Depois que o corregedor do TRE-PI, Ricardo Gentil, afirmou que é “a Câmara deve resolver problema”, a colunista perguntou a um membro da Casa do Povo o que ele tinha a dizer: “Que é a Câmara que vai resolver é óbvio. A gente só queria saber se se aplica o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que define o afastamento em 120 dias desde o caso Aécio Neves, ou 60 dias, como tem no Regimento Interno”.

Ahh, bom… Outro observador do tema afirma que a coisa não é 100% assim: “Está todo mundo, especialmente os vereadores, tentando ganhar tempo”. Será?

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Não é medo. É falta de consenso

A atual composição da Corte Eleitoral tem um Ministério Público atuante, assim como um presidente que entende de facção (é criminalista de formação). A composição é de nomes com histórico de firmeza, de pouca tergiversação. “Não vejo medo na Câmara e nem no Tribunal. Tem força pra soltar (Tatiana) e força pra manter presa. A questão é que não há consenso. E toda a classe política não quer muito se meter nisso, claro”, elencou um observador (e ator) político relevante, em reserva.

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Dúvida: há elementos para mantê-la presa? 

“O processo é contundente, recheado, mas tem que esperar o devido processo legal e o direito a ampla defesa e o contraditório. Eu entendo que é para a Justiça comum e não eleitoral. É uma questão híbrida. Resumo da ópera: a via eleitoral pode durar o mandato todo ou até além. Tem motivo para ela estar presa, se ela não gera risco pra sociedade? São as questões sem consenso”, observou um interlocutor com acesso ao processo, em conversa com a colunista.

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Pós-prisão com visita controversa

O pós-prisão de Tatiana Medeiros foi impactante e mexeu com a rotina dos vereadores. Dos colegas, a vereadora Lucy Soares, do MDB (que vem a ser sogra do advogado Breno Macêdo, que é criminalista com expressividade no meio e advoga para alguns clientes acusados de envolvimento com facção), visitou Tatiana, em solidariedade.

A questão gera alguma controvérsia: “Pode gerar algum problema para a Tatiana porque o afastamento do mandato determinado pela Justiça é no prédio da Câmara e em contato com parlamentares”, explicou um advogado ao boletim.

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Para ler, ver e ouvir

O interesse da colunista por política e comunicação, sobre formas de exercício do poder, organização de hierarquias, desigualdades e expressão artística chega a um nível de detalhe psicótico, possivelmente preocupante. Agora estou relendo (pois não lembro de absolutamente nada do que li na Universidade, fazem muitos anos), “Notícias do Planalto: a imprensa e Fernando Collor”, numa edição nova da Companhia das Letras (719 páginas, pois é).

É um passeio de alto nível pela história política recente pós-redemocratização e sua intricada relação com o Quarto Poder, a mídia, seus donos e interesses, o chão de fábrica (os jornalistas) e suas tendências. É impossível entender o Brasil de hoje sem espiar o que já aconteceu. É uma porta do tempo, mas também, em alguns casos, um oráculo do futuro. 

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Se conselho fosse bom

A família real britânica fez questão que o príncipe Andrew sofresse mais riscos que os plebeus durante a Guerra das Maldivas de 1982, colocando o helicóptero de Andrew na linha de frente. Motivo? “Noblesse obligue”, a nobreza obriga a correr riscos. Estar em posição de poder significa, literalmente, correr mais riscos que os outros. Na Roma Antiga, menos de um terço dos imperadores morriam na cama. Somente pessoas delirantes e mentalmente perturbadas acreditam que podem ter benefícios sem arriscar a própria pele. Só ganha quem age. Os que temem consequências desvantajosas e incertezas, devem ficar em casa, vendo Netflix.

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Cifrada do Temor

“Impossível hoje dentro desse universo não imaginar que há uma nova forma de fazer política no Reino, que é a força”, confidenciou um cavaleiro que nunca viu tanta preocupação em seu entorno nas últimas duas semanas. É que além um caso rumoroso de conhecimento público e um segundo caso bastante especulado, há outros dois supostos envolvidos de alguma forma no mesmo nicho peculiar. Os nomes causariam surpresas, se revelados.

 “O X (um político suspeito) é um fanfarrão, fala besteira demais. E o Y (outro político, maior), todo mundo quer dar uma lapada. O caso da Y pode servir de bode expiatório”, completou um participante dos temas medievais. Por fim, a turma do andar acima da Távola Redonda observa tudo atentamente, também com preocupação. Com o que mesmo? “Em sucumbir a esse tipo de situação”. Complexo!

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Foto do dia

O boletim antecipou há duas semanas que o presidente Lula estaria no Piauí provavelmente na primeira quinzena de abril. E estaria mesmo. A agenda seria na segunda-feira, 14 de abril, para lançamentos na área de educação (pasta do secretário Washington Bandeira, pois é…). Mas em Brasília as coisas são velozes e da mesma forma que a agenda foi confirmada, foi remarcada. Aguarda-se nova data. A colunista manterá o leitor informado, não se preocupe..

Ah, as visitas do governador à Brasília, além das agendas do consórcio Nordeste, também buscam a resolução de importantes questões fiscais para o equilíbrio das finanças do estado. Portanto, novas oportunidades de costura de agenda com Lula deverão ser tentadas.

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A frase para pensar

“O elefante, meu animal favorito, não aceita desaforo, não dá desaforo, não faz mal a ninguém, mas quando alguém tenta fazer mal a ele, ele não tem clemência e nunca, nunca esquece”, Nassim Nicholas Taleb, é um autor e analista de riscos líbanês-americano.

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Música da semana

“Rocket Man” (1972), de Elton John, cantada pelo ator Taron Egerton, que o interpretou no filme de mesmo nome (é um bom filme, vejam) é, superficialmente, sobre um futuro em que ser astronauta é uma profissão comum e os dilemas decorrentes da distância de casa. 

Tudo isso é uma metáfora para Elton John, que havia se tornado uma supercelebridade, com uma intensa vida de viagens e cuja imagem pública era diferente de como ele se sentia no íntimo. Somos realmente muito pequenos perante a imensidão do Universo. A busca é sempre por viver uma vida coerente entre nossos desejos e valores, encontrando sentido na jornada, não na chegada. 

I miss the Earth so much (Sinto muitas saudades da Terra)
I miss my wife (Sinto saudade da minha esposa)
It’s lonely out in space (É solitário lá fora, no espaço)
On such a timeless flight (Num voo infinito assim)