EDITORIAL
A Câmara Municipal de Teresina aprovou na terça-feira, 22, em 2ª votação, o Projeto de Lei Nº 38/2025, de autoria do vereador Dudu (PT) que altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Teresina, que passará a se chamar Polícia Municipal de Teresina.
Acontece que essa mesma mudança já havia sido tomada na cidade de São Paulo, que alterou o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo, ainda no mês de março deste ano, alteração que foi barrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e mantida pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Flávio Dino.
O ministro Flávio Dino argumentou em sua decisão que a Constituição Federal estabelece claramente que os municípios podem manter “guardas municipais” e não “polícias municipais”. Além disso, o ministro acrescenta que tanto a Constituição quanto as leis que regulamentam a segurança pública utilizam de forma unicamente o termo “guarda municipal”, como o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) e a Lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O debate em relação à segurança pública é premente na sociedade atual, mas gastar tempo e esforço para mudar unicamente a nomenclatura de uma instituição, como o próprio vereador Dudu afirmou que é a única alteração que o seu projeto visa a estabelecer, não parece ser algo que venha a acrescentar à sensação de segurança que a população tanto almeja. Um esforço que os parlamentares poderiam encampar seria por mais estrutura para os agentes da Guarda Municipal, novos concursos para ampliar o efetivo, melhores salários e condições de trabalho, melhorando assim a qualidade do serviço prestado e a satisfação tanto dos agentes quanto da população.
SEGUINDO DECISÃO DO STF, CÂMARA QUER TRANSFORMAR GUARDA CIVIL EM POLÍCIA MUNICIPAL E AMPLIAR PAPEL DE TERESINA NA SEGURANÇA PÚBLICA
QUADRO GERAL: A Guarda Civil Municipal de Teresina (GCM) passará a se chamar Polícia Municipal de Teresina. A mudança de nomenclatura foi aprovada no Plenário da Câmara Municipal, em alinhamento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o poder de polícia ostensiva às guardas municipais em todo o Brasil. O projeto é de autoria do vereador Edilberto Borges (Dudu). Segundo ele, a alteração não muda as competências previstas no Estatuto das Guardas Municipais, mas reforça o papel da corporação como força auxiliar de segurança pública, ao lado das Polícias Militar e Civil. (Portal O Dia)
É IMPORTANTE ACOMPANHAR PORQUE: Com a nova nomenclatura e o reconhecimento do poder de atuação ostensiva, a Polícia Municipal de Teresina poderá: reforçar sua presença nas ruas e atuar com mais respaldo jurídico, contribuir diretamente na prevenção e repressão à criminalidade, além de pleitear a inclusão no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que destina recursos das loterias para ações de segurança, prevenção da violência e proteção do patrimônio e se aproximar da equiparação, no futuro, com policiais estaduais e federais, ainda que sem o poder investigativo, que segue com a Polícia Civil. (G1)
NÃO DITO: A mudança também tem um forte simbolismo político e institucional. A nova nomenclatura ajuda a dar maior visibilidade e valorização à corporação, o que pode ter impacto direto para os agentes e em futuras disputas por melhores condições de trabalho, estrutura e armamento. Embora o projeto tenha sido aprovado, ainda depende da sanção do prefeito Silvio Mendes para se tornar lei. A expectativa é que essa mudança também pressione o Congresso a atualizar leis federais sobre segurança pública e o papel das guardas municipais no Brasil.
TÚNEL DO TEMPO: Historicamente, as guardas civis municipais surgiram com funções restritas à vigilância de patrimônios públicos, como escolas e praças. Nos últimos anos, no entanto, muitas dessas corporações foram se estruturando e ampliando sua atuação. Com a decisão do STF, elas passam a ter poder de polícia ostensiva, o que as coloca em novo patamar dentro do sistema de segurança pública brasileiro. Em Teresina, a mudança agora oficializada por lei acompanha uma tendência nacional de fortalecimento das guardas municipais como braços complementares da segurança pública urbana. (STF)
PAREI PARA VER
A beleza do pôr do sol da cidade de Pedro II, Norte do Piauí, terra de temperaturas amenas e de região serrana. A paisagem é um afago aos turistas!
O QUE ESTÃO FALANDO
Voltou a circular nas redes sociais um vídeo de um tipo de “racha” que acontecia durante as noites na Avenida Raul Lopes, em Teresina, no início dos anos 2000. As imagens mostram carros fazendo manobras arriscadas, cercados por uma multidão animada. Acrobacias com fumaça, faíscas e velocidade compunham o espetáculo, marcado também pela imprudência ao volante.
COLOQUE NA AGENDA
O dia 23 de abril marca o aniversário de um dos grandes talentos musicais brasileiros, Pixinguinha. E é para lembrar o estilo musical que ele fez encantar o mundo inteiro, que na data de seu aniversário é comemorado no Brasil o Dia do Choro. E Teresina não vai deixar passar em branco essa data, pois o Palácio da Música receberá hoje, 23 de abril, às 19h30, show do Grupo Cadência, com a participação de Luíza Miranda, para celebrarem o Dia Nacional do Choro. O evento é gratuito e para toda a família.
ACHAMOS QUE VALE FICAR SABENDO
VIOLÊNCIA – Um homem de 28 anos foi baleado por um policial militar do Maranhão ao tentar assaltar uma idosa na BR-316, próximo à Penitenciária Prof. José Ribamar Leite, na Zona Sul de Teresina, na tarde desta terça-feira (22). Segundo o 22º BPM, a vítima estava em uma motocicleta quando foi abordada pelo suspeito. O PM, que passava pelo local, reagiu ao presenciar a tentativa de roubo e atirou no homem. A idosa sofreu escoriações leves, e o suspeito foi socorrido pelo Samu e levado ao HUT, onde permanece sob custódia. (G1)
VEM CHUVA – O Piauí enfrenta altas temperaturas e falta de chuvas, mesmo com a temporada chuvosa ainda em andamento. Cerca de 130 municípios estão em situação de emergência devido à seca verde. Neste ano, o inverno teve chuvas irregulares e abaixo da média histórica. Como possível alívio, a Defesa Civil prevê chuvas no fim de abril. Segundo Werton Costa, diretor de Prevenção e Mitigação da Defesa Civil do Piauí, a combinação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) com um sistema frontal do Atlântico Sul pode provocar instabilidades e aumento das chuvas, especialmente no norte, litoral, Grande Teresina, região dos Cocais, Carnaubais e municípios da calha do Rio Parnaíba. ( O Dia)
AUDIÊNCIA – A Justiça marcou para o dia 20 de maio a audiência de instrução do sargento Mota, acusado de furtar um perfume da marca ‘Malbec’ em Teresina. O policial, também investigado por envolvimento com jogos de azar, foi flagrado por câmeras de segurança. A audiência, inicialmente prevista para 19 de março, foi adiada devido à prioridade de outros processos. (A10)
VÍDEO – A Polícia Civil do Piauí concluiu o inquérito sobre o acidente que matou sete pessoas após o tombamento de um ônibus na BR-135, em Corrente. O motorista e os donos da empresa Baleia Turismo foram indiciados por homicídio com dolo eventual, homicídios culposos e exercício ilegal da profissão. O acidente ocorreu em janeiro, e uma câmera de segurança instalada no veículo registrou o momento do tombamento. A investigação, baseada em depoimentos e laudos periciais, apontou múltiplas causas para o acidente, incluindo o excesso de velocidade. (Clube News)
