A história caberia em um enredo de novela do horário nobre da Globo. Tatiana Medeiros, vereadora de Teresina, presa em abril pela Polícia Federal por supostos crimes eleitorais e envolvimento com facção criminosa (fatos negados por ela), havia ganhado o direito de retomar ao mandato na Câmara Municipal de Teresina. Mas, em decisão colegiada, nesta segunda-feira (13/10), o Tribunal Regional Eleitoral derrubou o habeas corpus. O caso recoloca no centro do debate público: até onde vai a autonomia das instituições e onde começa o risco da impunidade?
Na semana passada, um desembargador entendeu que a autoridade policial não teria legitimidade para iniciar investigação daquela natureza sem autorização judicial prévia, implicando na anulação das provas obtidas com base no relatório financeiro e nos fundamentos do RIF (relatórios de inteligência financeira).
Esse entendimento isolado abriu uma porta para uma situação paradoxal: ainda que existissem indícios (materialidade, suspeitas de crime eleitoral grave), a investigação se veria inviabilizada se os meios usados não pudessem ser admitidos. O TRE-PI, ao adotar postura distinta no julgamento colegiado, sinaliza que a sociedade exige que essas investigações tenham continuidade, mesmo diante de embates jurídicos.
A exigência de prestação de contas à sociedade é ainda maior para quem ocupa cargo público, que participa de decisões sobre recursos públicos, emendas, gastos de gabinete e estrutura parlamentar.
O julgamento no Piauí é um reflexo do Brasil, que vive um momento sensível no enfrentamento ao crime organizado e ao uso de suas redes para fins eleitorais em estados como Rio de Janeiro e Bahia. A expansão das facções e sua infiltração política é um problema real e reconhecido.
Assim, a decisão do Judiciário Eleitoral piauiense também um recado simbólico que se dá: a política deve ser absolutamente vedada ao tráfico, aos esquemas de compra de votos, ao uso de recursos de origem criminosa. Para que isso funcione, é fundamental que as instituições possam investigar, processar e julgar sem pressões de nenhum tipo. Mas que também façam o dever de casa e cumpram todos os trâmites garantindo a ampla defesa e o contraditório.
