Menor é suspeito de participar de estupro coletivo em Copacabana, no Rio de Janeiro. Menores são acusados de assassinar cachorro Orelha em Santa Catarina. Polícia detém menor que fazia “desafios” com tortura no Discord no Piauí. Todos são trechos de manchetes reais de crimes recentes. Sempre que ganha repercussão nacional, a discussão sobre redução da maioridade penal retorna com força, sustentada pelo dado incontornável de que a maioria dos brasileiros (84%, segundo o DataFolha) é favorável à mudança. Há uma sensação de impunidade, mesmo para crimes brutais, onde a população conclui que o Estado falhou em responsabilizar quem os cometeu.
A imagem de alguém que deveria ser “inocente” ao lado de um ato cruel é difícil de ser digerida. Para muitos, o sistema atual funciona como um salvo-conduto, incapaz de responder à gravidade de certos crimes. Esse sentimento tem sido capitalizado por atores de direita e esquerda, sobretudo porque segurança pública lidera o “hall de preocupações” do país e será tema central das eleições de 2026. A chamada “PEC da Segurança” tramita na Câmara Federal e tem sido o centro de uma quebra de braço entre a oposição e a base do Governo Lula.
Segundo o Ministério do Direitos Humanos, atos criminosos cometidos por adolescentes representam 4% do total dos crimes, sendo eles responsáveis por menos de 1% dos homicídios praticados no Brasil. Por outro lado, há quem diga que são os jovens os mais usados por facções por terem penas mais brandas. A impunidade, real ou percebida, mexe com emoções e orienta discursos políticos. Qual é o objetivo? Punir, responsabilizar ou ressocializar? O Brasil já viu esse filme, literalmente. Em Cidade de Deus, jovens entram cedo no ciclo da violência e saem dele apenas pelo cárcere ou pela morte. No país latino vizinho, a Argentina, a direita venceu, e sob o governo de Javier Milei a maioridade penal foi reduzida de 16 para 14 anos. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda 18 anos, parâmetro adotado por alguns dos países mais seguros como Nova Zelândia e Dinamarca.
No Brasil, o ponto principal é que a população não está satisfeita. Mas, a resposta que justifica a redução da maioridade para 16 anos, como consta na PEC a ser votada, é fácil e insuficiente. Fácil porque canaliza a indignação social para um gesto simbólico de punição e insuficiente porque ignora as causas estruturais da violência aqui. Países menos violentos são, em regra, os que investem em educação, prevenção, acompanhamento familiar e ressocialização, colhendo menos reincidência. A política pública foi pensada para antes do crime, não depois. No Brasil, essa redução é discutida desde 2015 e não pode ser tratada com leviandade, muito menos sob o calor de quem quer votos na eleição. A questão não é perdoar. É necessário responsabilizar com propósito. Se está falando do futuro de crianças e adolescentes e respostas fáceis raramente constroem soluções duradouras.
