Os três maiores problemas e três soluções para os embates entre o povo, a prefeitura e a Águas de Teresina

A água e o saneamento básico são elementos que praticamente permeiam quase todos os desafios da gestão pública. Infraestrutura, educação, saúde, mobilidade urbana e até o orçamento familiar para todos os tipos de renda. Se fosse uma casa, a lista para manter uma cidade em ordem é incontável. Em Teresina, como em qualquer capital, esses temas estão no centro do debate e figuram entre as maiores insatisfações da população.

Segundo a Todavia apurou, os impasses entre o Palácio da Cidade e a concessionária que cuida do abastecimento e esgotamento na capital, a Águas de Teresina, são administrativos e até judiciais, como o leitor verá logo mais nesta edição. Como a coluna já fez em outros temas em que as opiniões são muitas e, por vezes, conflitantes, a exemplo do transporte público, esta edição propõe apresentar um panorama dos problemas, das soluções propostas e das razões pelas quais eles já estão sendo resolvidos ou ainda não produziram os efeitos esperados em Teresina.

Em uma retrospectiva no tempo, o processo de transferência da gestão do serviço de água e esgoto de Teresina para uma empresa privada começou a ganhar forma no meio da década de 2010, como parte de uma estratégia maior de atração de investimentos e modernização do sistema de saneamento. Antes disso, os serviços eram operados pela extinta empresa pública Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), que atendia grande parte dos municípios do estado, incluindo a capital.

Em 2015, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei para permitir que o serviço de abastecimento de água e esgoto fosse entregue à iniciativa privada e, em 2017, contrato de concessão de fato foi assinado para a operação pela empresa Águas de Teresina, controlada pelo grupo privado Aegea Saneamento, com um prazo de atuação de 30 anos e um compromisso de investir cerca de R$ 1,7 bilhão em infraestrutura e ampliação dos serviços na capital.

Havia insatisfações da população na época da privatização, algumas que foram superadas. O tempo passou, novas questões surgiram e algumas, continuam afetando o bom-humor do teresinense no dia-a-dia.

O problema: “buraqueira em Teresina, após obras”

Um dos pontos mais sensíveis está na forma como algumas das intervenções são feitas pela Águas de Teresina e, principalmente, na recomposição das vias após a ampliação da rede.

À exemplo, um levantamento divulgado pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) apontou 40 buracos e vazamentos em vias públicas do bairro Monte Castelo, na zona Sul de Teresina, neste mês de fevereiro. No ano passado, moradores fizeram um vídeo mostrando um buraco jorrando água na rua Dr. Anastácio Madeira Campos, no bairro Vale Quem Tem, Zona Leste, problema que como denunciaram durou cerca de 5 meses, após uma obra da Águas de Teresina. Na época, a empresa respondeu que a situação seria vistoriada.

No debate público atual, vale lembrar a chamada economia da atenção. O economista Herbert A. Simon argumenta que, diante de tantos assuntos, as pessoas escolhem ao que dar mais peso. Nesse contexto, muita gente pode lidar com relativa tranquilidade com uma manhã sem água, desde que tenha sido avisada antes e tenha conseguido se organizar. Mas a percepção muda quando o impacto é direto e visível: voltar de um dia cansativo e encontrar a rua esburacada ou a frente de casa coberta de lama, sem entender exatamente o que está acontecendo ou por quanto tempo aquilo vai durar. O que é concreto e inesperado tende a pesar mais no sentimento coletivo.

Sobre o problema na pavimentação, a Todavia conversou com o vereador Leôndidas Melo (PSB), autor do projeto de lei que impede corte de água e energia imediatamente em Teresina. Em entrevista o parlamentar criticou, o que chama de retrabalho, e perda de qualidade na recomposição do pavimento: “É um absurdo porque nenhuma vez, em nenhum serviço, o asfalto ou o calçamento fica igual ao que estava. O serviço material é sempre de qualidade inferior e as marcas ficam. Fica aquele rebaixamento, afunda o local, aí depois causa buraco, causa acidente, causa destruição mesmo”, avaliou.

Ele defendeu maior controle social e afirma que apresentou projeto de lei para garantir acompanhamento prévio das intervenções:

A solução defendida: para Leôndidas, é preciso de um maior controle social. Ele afirmou que apresentou projeto de lei para garantir acompanhamento prévio das intervenções. A matéria já foi lida em plenário e tramita nas comissões da Câmara Municipal.

“A gente tem defendido um controle social maior sobre isso. Inclusive apresentamos um projeto de lei para que a gente tenha um acompanhamento, uma certa vigilância nesse ponto. Hoje, a bel prazer da empresa, ela chega e não informa para a população que convive no local o tempo da obra, o tamanho da obra, qual será o impacto, quanto tempo essa pessoa vai ficar com aquele transtorno na frente da sua casa, o que vai mudar na rotina dela. Essa lei vem justamente para proteger o cidadão”, declarou.

Especialista avalia: “Serviços precisam ser feitos de forma integrada”

Para o engenheiro civil pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), doutor em recursos hídricos pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Guilherme Rodrigues, o debate sobre saneamento básico precisa de um esclarecimento conceitual. Segundo ele, o tema vai muito além do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. “Quando a gente fala de saneamento básico, estamos falando de um conjunto de serviços essenciais para a cidade funcionar bem e para proteger a saúde da população”, avaliou. Isso inclui, como descreveu, além da água tratada e da coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo adequado dos resíduos sólidos e a drenagem das águas da chuva.

Serviços que, segundo ele, precisam operar de forma integrada para garantir qualidade de vida nas cidades.

O engenheiro também contextualizou o momento atual do país. Ele lembrou que o Brasil passou recentemente por uma atualização na legislação do setor, com o chamado Marco Legal do Saneamento, que estabeleceu metas nacionais de universalização até 2033. A previsão é que cerca de 99% da população tenha acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento de esgoto até lá. “O grande desafio das cidades brasileiras hoje é expandir esses serviços e garantir que eles cheguem a toda a população”, pontuou.

Onde “mora” o problema da “buraqueira”?

Sobre os buracos e cortes no asfalto frequentemente associados às obras de saneamento, Guilherme avaliou que essas intervenções são, muitas vezes, necessárias para instalação ou manutenção de redes subterrâneas. Para ele, o problema não está necessariamente na obra em si, mas na falta de planejamento e coordenação.

“O problema não é necessariamente a obra em si, mas sim quando ela acontece depois que a rua já foi asfaltada, o que acaba gerando retrabalho. Isso normalmente está ligado a uma questão de planejamento e coordenação entre a concessionária e o poder público, para que as intervenções nas redes aconteçam antes das obras de pavimentação sempre que possível”, destacou.

Perguntado sobre o causa as marcas, ondulações e remendos que permanecem nas vias após os serviços, o engenheiro afirmou que podem estar relacionadas à recomposição inadequada do pavimento, falhas na compactação, problemas na qualidade da mistura asfáltica ou até ao tempo excessivo entre a produção e a aplicação do material. Ele ressaltou, no entanto, que cada caso precisa ser analisado tecnicamente.

“Isso pode acontecer por vários motivos. Pode ser uma recomposição do pavimento que não seguiu a técnica adequada, um problema na compactação do material ou até na qualidade da mistura asfáltica utilizada. Em alguns casos, também pode ocorrer quando a massa asfáltica demora muito tempo entre a produção e a aplicação na rua. Mas é importante dizer que cada caso precisa ser analisado tecnicamente, porque só uma avaliação no local consegue identificar exatamente qual foi a causa do problema”, disse.

Problema: insatisfação com taxa de esgoto e judicialização com Prefeitura

Um ponto sensível em relação a “taxa de esgoto”, que vem na conta, junto com a do serviço de abastecimento, está nos chamados ramais de ligação. Explicando de uma maneira bem simples, não basta instalar o tubo principal no eixo da via, é necessário levar a conexão até a calçada do imóvel para que o morador possa efetivamente se conectar à rede.

Quando isso não ocorre de forma adequada, seja por atraso, falha técnica ou ausência de comunicação clara, surgem questionamentos sobre a cobrança da tarifa de esgoto e sobre a qualidade do serviço ofertado. Mesmo que a tubulação passe em frente a casa de uma pessoa, mas, ela não está conectada ou não o usa, deveria pagá-lo? A questão foi levada à Justiça e quem ganhou a ação foi a Águas de Teresina, com um parecer favorável para a continuidade da cobrança, segundo a apuração confirmou.

Sobre esse assunto a Todavia conversou com o ex-vereador Edson Melo, presidente da Agência Municipal de Regulação e Serviços Públicos de Teresina (Arsete). A função da agência é regular e fiscalizar o contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a Águas de Teresina. A Arsete fiscaliza se as metas estão sendo cumpridas.

“Nós às vezes multamos, às vezes editamos determinadas resoluções, sempre com base na Agência Nacional de Águas. Fazemos isso amparados nas nossas normas técnicas, mas a empresa, judicialmente, às vezes vai contra essas normas. Já existem demandas judiciais em que o juiz concede mandado de segurança para que a empresa não obedeça às nossas determinações. Isso é um absurdo. A gente apela para a Justiça. Levei essa situação ao conhecimento do prefeito, que já está com a Procuradoria do Município para entrar em contato com o Poder Judiciário, a fim de garantir que as nossas normas técnicas sejam obedecidas de acordo com o nosso regulamento”, disse Edson Melo.

Quando há descumprimento ou execução inadequada (como problemas no pavimento), a agência pode multar e editar resoluções. Desde 2020, a empresa foi punida com o montante de R$ 12 milhões, pela Arsete. O pagamento das multas também tramita na Justiça.  

A solução defendida: o presidente da Arsete ponderou que a concessionária cumpra integralmente o contrato, ou seja, que não apenas instale o tubo coletor no meio da rua, mas execute corretamente o ramal até a calçada, deixando o ponto de conexão pronto para o morador. Para ele, sem o ramal concluído, não há efetiva disponibilização do serviço e, portanto, não se resolve o problema sanitário da cidade.

Também disse que sugeriu que a empresa invista em campanha publicitária para estimular os moradores a se conectarem à rede. Na visão dele, não basta disponibilizar a estrutura, é preciso incentivar a adesão. Ele entende que parte do problema está na falta de conexão efetiva dos imóveis, o que impede que a expansão do esgotamento gere o impacto sanitário esperado.

“Não adianta colocar o tubo coletor no eixo das ruas e não fazer a ligação até a calçada, até a porta da residência ou do comércio. É só assim que vai ser resolvido. Não adianta a gente ter cobertura com tubo coletor em toda a cidade se a população não está conectada à rede de esgoto, isso não vai contribuir em nada”, declarou.

O problema: possível suspensão contratual, mas, quem assumiria?

Edson Melo, explica que o contrato original da concessão prevê a cobrança de até 100% da tarifa de água quando o serviço de esgotamento sanitário estiver efetivamente disponibilizado ao usuário.

Segundo ele, essa cobrança só pode ocorrer após a instalação do ramal de ligação, ou seja, quando o ponto de conexão estiver pronto na calçada do imóvel, permitindo que o morador se conecte à rede. “Se não tiver o ramal de ligação, não pode cobrar”, afirmou.

Ele também mencionou que, embora o contrato estabeleça os 100%, houve um acordo feito com o prefeito Silvio Mendes (União Brasil), após uma audiência na Câmara, para que a cobrança fosse reduzida para 80% em Teresina, diminuindo a tarifa do teresinense. Recentemente, os serviços de abastecimento e esgotamento também passaram por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas, sem grandes repercussões no sentido de mudanças na prestação ao consumidor.

O ex-vereador relatou que o prefeito Silvio Mendes tem demonstrado insatisfação com a empresa e que, diante das reclamações recorrentes, o Palácio da Cidade chegou a cogitar a suspensão do contrato. No entanto, ponderou que uma ruptura não é simples nem imediata.

“Eu sempre coloco os problemas ao prefeito. O prefeito tem se chateado bastante com o comportamento da empresa e, inclusive, está discutindo isso. O prefeito chega até a cogitar uma suspensão do contrato, mas a gente sabe que isso é difícil, porque não é de uma hora para outra que se faz uma mudança dessa. Até porque, nacionalmente, são pouquíssimas as empresas que teriam condição de assumir um gerenciamento de água e esgoto de uma capital do porte de Teresina”, avaliou.

O que a Águas de Teresina diz?

A Todavia entrou em contato com a Águas de Teresina, por meio de sua assessoria de comunicação, na segunda-feira (03), para solicitar entrevista e abrir espaço para que a concessionária participasse do debate sobre o tema que a envolve diretamente. Diante da impossibilidade de agenda, também foi ofertado espaço para envio de resposta por escrito ou por meio de nota oficial.

Até o fechamento desta edição, ocorrido na noite da terça-feira (04), a coluna não havia recebido posicionamento da empresa. O boletim brio permanece aberto a eventuais manifestações da Águas de Teresina sobre os pontos abordados neste texto.

O que o consumidor quer?

O que se pode compreender é que o debate sobre água e saneamento em Teresina ultrapassa planilhas. Trata-se de qualidade de vida. A forma como uma obra é feita, o tempo de resposta a um vazamento, a clareza na cobrança da tarifa ou a conclusão de um procedimento na frente da casa de um cidadão, especialmente das famílias de renda mais baixa, que sentem primeiro e com mais intensidade qualquer falha no serviço. Tudo conta.

Qualquer obra impacta, uma que deve ser feita de forma gradual mais ainda. O saneamento básico é um direito. No entanto, nesse momento, tem chegado ao consumidor como um dever. No fim, o que realmente tem incomodado o cidadão teresinense, é que ele quer entender por que paga, por que espera e quando sentirá resultado na porta de casa.