Na semana passada, o termo “adultização” ganhou repercussão nacional após a denúncia feita pelo youtuber e humorista paranaense Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, levantando discussões sobre os riscos da exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. A polêmica expôs práticas e comportamentos que, embora nem sempre tipificados como crime, podem abrir caminho para situações de vulnerabilidade e aliciamento. A Ápice aborda nesta edição as nuances dessa realidade e mostrar como ela também se manifesta no Piauí, revelando dados, contextos e desafios enfrentados.
COMISSÃO DA OAB-PI QUER PROPOR PROJETO DE COMBATE À “ADULTIZAÇÃO” NO PIAUÍ
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, estuda a possibilidade e quer propor um Projeto de Lei de combate a “adultização” e sexualização de crianças no âmbito digital, segundo a apuração exclusiva do Boletim Brio. A informação foi confirmada pela presidente da Comissão da OAB, advogada Kaila Araújo.
De acordo com o Diretor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, delegado Anchieta Nery, quando uma criança está em um ambiente considerado “exclusivo” para menores, como fóruns de jogos on-line, muitos pais ficam despreocupados e passam a não fazer um monitoramento contínuo. E é justamente nesses espaços que predadores virtuais fazem a abordagem.
“O que mais vemos hoje, envolvendo crianças e crimes virtuais, segue essa linha. No Piauí, por exemplo, uma adolescente de 15, 16 ou 17 anos pode sexualizar mais o próprio perfil, mas sem um terceiro explorando aquilo. Não é, necessariamente, uma situação que vai além da iniciativa dela, ainda que seja papel dos pais exercer controle parental. O risco que a gente sempre observa nas delegacias é que crianças e adolescentes costumam estar desassistidos em alguns ambientes on-line. Os pais tendem a monitorar apenas o WhatsApp, os grupos em que o filho está inserido e o comportamento dele em redes sociais de adultos, como Instagram, Facebook e TikTok”, detalhou Anchieta Nery.
O MODUS OPERANDI DOS PEDÓFILOS
Através dessas plataformas, os aliciadores começam a ter contato com a criança, iniciam diálogos que podem levar ao envio de conteúdo pornográfico ou até coagirem o jovem a se fotografar nessas condições. É um modus operandi diferente do que acontece nas redes sociais, de acordo com a Polícia Civil do Piauí.
O alerta é para que o controle parental exista em todo o ambiente virtual, não só no WhatsApp. Plataformas de mensagens privadas, como o Discord, representam risco, já que muitos pais não sabem da existência delas, nem ao menos o que é compartilhado ali.
O delegado Hugo Alcântara, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), frisa que a principal repercussão no estado da “adultização” são os crimes virtuais, como o compartilhamento de cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, além da facilitação para que pedófilos entrem em contato com eles por meio das redes sociais. Em casos mais graves, isso pode evoluir até para uma situação de abuso sexual infantil.
CRIMES VIRTUAIS MAIS FREQUENTES CONTRA MENORES NO PI
De acordo com dados divulgados pela Polícia Civil do Piauí ao Boletim Brio, entre 2022 e 2025, foram 30 casos registrados de importunação sexual contra menores no ambiente virtual. Em seguida, vem a divulgação de cenas de estupro de vulneráveis, de cena de sexo ou pornografia, entre os mais frequentes com 25 casos nos últimos quatro anos. O terceiro da lista são os casos de transmissão ou publicação de cenas de sexo explícito de crianças ou adolescentes na internet. O estado se mantém num cenário de relativa estabilidade no número de casos, com um aumento de sete registros em 2023 e leve diminuição em 2024.
AMEAÇAS E CHANTAGENS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PI
Chegam nas delegacias piauienses desde tentativas de ameaça, por exemplo, via redes sociais, até casos de chantagem. O autor pode mapear parte da vida da vítima pelas redes abertas e, a partir disso, coagi-la. Como mecanismo de repressão, já foram conduzidas operações relacionadas ao armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil.
“Já tivemos casos com mais de mil vídeos de pornografia infantil armazenados no Telegram. O Telegram, o Discord e o Instagram aparecem bastante. Depende do modus operandi do autor. O Instagram é mais usado na questão da ‘adultização’, porque veem a criança se expondo e entram em contato diretamente. Já no compartilhamento de conteúdo, o Telegram é muito comum. Também vemos casos envolvendo plataformas de jogos”, explicou o delegado Hugo Alcântara.
A privacidade do adolescente, embora seja um direito, requer observação atenta. É comum que adolescentes mantenham mais de uma conta, incluindo perfis que os pais desconhecem. Assim como, é importante observar o círculo social online: seguir os amigos, conhecer os vínculos mais próximos e ter conhecimento acerca do tipo de conteúdo compartilhado no ambiente virtual.
AVANÇOS NO COMBATE PASSAM PELA REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS
Para a cientista social, doutora em Ciência Política e mestre em Sociologia pela USP, Olivia Perez, o caso Felca marca um ponto de inflexão no debate público sobre a regulamentação da internet no Brasil, especialmente por sua capacidade de unir, ainda que momentaneamente, setores ideologicamente opostos.
“Um aspecto notável no caso Felca é que ele trouxe à tona temas historicamente associados à esquerda, como a necessidade de regulamentar a internet. O curioso é que, mesmo sendo pautas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, houve uma abertura para o diálogo com figuras da direita, que, após a divulgação do vídeo, passaram a reconhecer a urgência da regulamentação”, analisou Olívia Perez.
QUEM ESTÁ LUCRANDO COM A “ADULTIZAÇÃO” DAS CRIANÇAS?
A professora destaca que a exploração de crianças e adolescentes nas redes não é um fenômeno novo e tampouco restrito a comportamentos individuais. “A exploração de crianças e adolescentes se manifesta de diversas formas: por meio de pais e adultos que produzem conteúdo, de consumidores e, especialmente, das plataformas de mídia social. Estas últimas lucram significativamente com a exploração e a violação dos direitos desses indivíduos, que já possuem menor capacidade de se expressar, mesmo com a legislação vigente”, citou Olívia Perez.
O debate evidencia um dilema ético muitas vezes ignorado sob o argumento da liberdade de expressão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve propor que a votação da urgência e do mérito do PL 2628/22, que trata da proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, ocorra na próxima quarta-feira (20/08).
“A liberdade de expressão não pode ser utilizada para violar direitos fundamentais. No contexto atual, a liberdade de expressão de adultos que exploram crianças e das redes sociais que permitem tal exploração não pode prevalecer. O caso Felca oferece uma oportunidade única para diversos setores se unirem em prol de projetos de regulamentação das mídias sociais. O lucro não pode ser priorizado em detrimento da exploração de indivíduos com menor acesso a direitos e mais suscetíveis à opressão social, como crianças, adolescentes e jovens”, finalizou Olívia Perez.
