Mais de 13 mil egressos das faculdades de Medicina brasileiras apresentaram desempenho crítico e insuficiente segundo os próprios critérios oficiais de avaliação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgados pelo Ministério da Educação. Ainda assim, esses estudantes estão aptos a receber diploma e registro profissional, passando a atender diretamente a população. O risco à saúde pública é evidente e exige resposta imediata do Executivo e do Legislativo. Uma faculdade de Medicina localizada em Parnaíba, no litoral do Piauí, Afya Faculdade de Parnaíba, está entre os mais de 100 cursos do país com notas consideradas insatisfatórias e poderá ser punida. A instituição recebeu conceito 2, um dos mais baixos da escala.
A Afya Centro Universitário de Teresina (antiga UNINOVAFAPI) e o Centro Universitário Facid Wyden receberam nota 3. Já o conceito 4, foi alcançado pelas universidades públicas: Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPAR), Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e Universidade Federal do Piauí (UFPI) de Teresina e Picos. Nenhuma instituição piauiense atingiu a nota máxima, 5.
Quando o Estado brasileiro permite que profissionais sem competências mínimas ingressem no sistema de saúde, transfere para o cidadão o custo de uma política educacional permissiva e falha. O Enamed avalia majoritariamente a capacidade de resolução de problemas clínicos, situações reais enfrentadas diariamente por médicos em unidades básicas, hospitais e serviços de urgência. Se o estudante não demonstra essa capacidade em ambiente avaliativo, é razoável questionar sua segurança e preparo na prática profissional. Ignorar esse dado é negligenciar a própria lógica da proteção à vida.
O cenário atual é resultado de uma expansão acelerada e desordenada dos cursos de Medicina, guiada muito mais por interesses de mercado do que por critérios técnicos e sociais. A Medicina passou a ser tratada como produto, e o sonho de se tornar médico foi transformado em mercadoria. Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, dimensões continentais e um Sistema Único de Saúde que já enfrenta desafios históricos de financiamento, gestão e acesso, a qualificação médica não pode ser negligenciada. O SUS sustenta milhões de brasileiros diariamente e depende, de forma direta, da competência técnica de seus profissionais. Fragilizar essa base é minar todo o sistema.
Diante desse quadro, a resposta do poder público não pode ser protocolar nem tardia. Cabe ao Executivo rever autorizações, aplicar sanções severas às instituições com desempenho insatisfatório e interromper o funcionamento de cursos que não atendem aos critérios mínimos de qualidade. Ao Legislativo, compete fortalecer os mecanismos de avaliação e discutir instrumentos que garantam que apenas profissionais qualificados tenham acesso ao exercício da Medicina. A possibilidade de uma prova de proficiência, chamada de “OAB da Medicina” é discutida no Congresso.
Durante anos, o discurso foi o mesmo: era preciso “interiorizar” a Medicina, levar médicos para onde faltavam profissionais e ampliar o acesso ao curso. A promessa soava nobre. Em muitas cidades, a chegada de uma faculdade de Medicina foi celebrada como sinônimo de progresso, geração de empregos e status. Poucos questionaram o que vinha junto.
Grandes grupos educacionais lucram com mensalidades elevadas, autorizações são concedidas em contextos de pressão política local e a fiscalização acaba fragilizada por conveniências institucionais. Falta coragem para enfrentar esse modelo porque enfrentá-lo significa contrariar um mercado poderoso.
